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CONSULPAM2025Legislação ExtravaganteGuarda Municipal

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal

Para garantir a acessibilidade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.° 13.146/2015) trabalha com os conceitos de desenho universal e adaptação razoável. Assinale a alternativa que diferencia CORRETAMENTE os dois conceitos.

Ambos são-sinônimos, referindo-se a qualquer medida que facilite o acesso, sendo a escolha do termo discricionária.

Adaptação razoável é a eliminação de todas as barreiras, independentemente do custo, enquanto desenho universal permite a manutenção de algumas.

Desenho universal é a concepção de produtos e ambientes para serem usados por todos desde a origem; adaptação razoável é um ajuste especifico para um caso concreto.

Desenho universal refere-se a ajustes pontuais em edificações antigas, enquanto adaptação razoáveis aplica-se a projetos novos.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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