Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Tendo como baliza os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito da nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA dentre os dispostos abaixo.
Aos portugueses com residência permanente no favor de País, se houver reciprocidade em brasileiros, serão atribuídos todos os direitos inerentes ao brasileiro.
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas tão somente a Constituição.
O cargo de Governador de Estado é privativo de brasileiro nato
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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