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Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - cuidador

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF 88), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito social:

Assistência aos desamparados.

Saúde.

Proteção à maternidade e à infância.

Acesso a armas e à autodefesa.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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