Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2023 - Monitor Escolar
O artigo 4º do ECA afirma que é dever da família, comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de uma série de direitos, como à vida, educação, cultura, etc.
Essa garantia de prioridade NÃO compreende
primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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