Conhecimentos Específicos: Assistente Social / Orientador Social - CONSULPAM 2025 - Assistente Social

Constitui dever do/a assistente social manter o sigilo profissional.

Constitui direito do/a assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de conhecimento que tenha no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

Constitui direito do/a assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.

Constitui dever do/a assistente apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código.