Direito Administrativo - CONSULPAM 2023 - Agente Administrativo
Conforme a Lei n.o 14.133/21, é denominado como projeto executivo:
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto social, ambiental e econômico do empreendimento.
O conjunto de materiais necessário à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, e de equipamentos a serem incorporados à obra, salvo suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nivel de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento
O conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinente
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →