Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
A anulação de um ato administrativo é
A declaração de ineficácia do ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.
A retirada do ato administrativo por iniciativa privada, quando não há concordância com o ato.
A retirada de um ato válido, legítimo e eficaz por motivo de interesse público superveniente.
A declaração de nulidade do ato devido à ilegalidade ou vício de competência, forma, finalidade, motivo ou objeto.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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