Direito Constitucional - Instituto Legatus 2016 - Fiscal de Tributos
Assinale a única alternativa incorreta quanto às ferramentas disponíveis à autoridade competente para aplicar a legislação, no caso de ausência de disposição expressa:
A analogia
Os princípios gerais do direito tributário
Os princípios gerais do direito privado
Os princípios gerais do direito público
A equidade
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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