Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
Sobre a Lei n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere à saúde do trabalhador, assinale a alternativa CORRETA.
Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, sendo facultado para empresas privadas.
A participação na normatização e fiscalização das condições de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
A assistência ao trabalhador, vítima de acidentes de trabalho, não abrange aqueles que são portadores de doença profissional.
A saúde do trabalhador não abrange a normatização, fiscalização ou controle de produção e manuseio de substâncias apresentam riscos à saúde do trabalhador.
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