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CONSULPAM2025Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro

Sobre a Lei n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere à saúde do trabalhador, assinale a alternativa CORRETA.

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, sendo facultado para empresas privadas.

A participação na normatização e fiscalização das condições de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

A assistência ao trabalhador, vítima de acidentes de trabalho, não abrange aqueles que são portadores de doença profissional.

A saúde do trabalhador não abrange a normatização, fiscalização ou controle de produção e manuseio de substâncias apresentam riscos à saúde do trabalhador.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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