Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor de Educação Infantil

Sobre a Estrutura e Funcionamento da Educação Básica, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa

correta.

I - A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II- A oferta do Ensino Fundamental responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o Ensino Médio uma atribuição especifica dos Estados e do Distrito Federal e a Educação Infantil uma atribuição dos Municípios.

III- A LDB estabelece que a educação escolar é composta por dois níveis: I. "educação básica, formada pela educação infantil, fundamental e ensino médio: II. educação superior.