Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
A Constituição é a lei máxima da qual decorrem todos os outros atos normativos. O tipo de limite ao poder de reforma ou alteração da Constituição da República que está estabelecida no § 1º do artigo 60 da Constituição da República determina que "A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio". Essa limitação é chamada de:
Limitação material.
Limitação circunstancial.
Limitação procedimental.
Limitação formal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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