Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
Considere o enunciado a seguir:
"O termo 'constituição' tem uma pluralidade de significados ou acepções. [...] Interessa-nos, sobretudo, a do acepção jurídica vocábulo 'Constituição', que é a lei fundamental que organiza e estrutura o Estado, a lei mais importante que vigora no território nacional e serve de fundamento de validade para todas as normas jurídicas."
Disponível em: . Adaptado. Acesso em: 23 de novembro de 2025.
Nesse contexto, quanto aos princípios fundamentais constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA.
São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Constitui fundamento da República Federativa do Brasil, dentre outros, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
A República Federativa do Brasil buscará integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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