Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Conforme a legislação vigente para a administração pública e servidores do município de Varjota, o servidor municipal estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Na hipótese de invalidação por sentença judicial da demissão do servidor estável, este:
Será reconduzido, e o eventual ocupante da vaga reintegrado ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzindo ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização pelos danos sofridos pelo respectivo órgão público municipal.
Será reconduzido ao cargo de origem, e o eventual ocupante da vaga reintegrado ao cargo ou aproveitado em outro, ambos com direito à indenização.
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