Direito Administrativo - IDIB 2024 - Fiscal de Tributos
Na Lei de Improbidade Administrativa (n.º 8.429/1992 e alterações), há previsão de que não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de
culpa e dolo do agente.
culpa com finalidade ilícita por parte do agente.
culpa ou dolo do agente.
dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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