Direito Administrativo - UPA 2025 - Fiscal de Tributos
Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre Lei no 14.133/2021:
(__) A Lei no 14.133/2021 exige a publicação do edital exclusivamente no Diário Oficial da União ou do Estado, sendo dispensada a divulgação em sítio eletrônico oficial do órgão.
(__) A contratação direta, nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, deve sempre ser precedida de justificativa técnica e de estimativa de preços.
(__) A Lei no 14.133/2021 permite o uso da modalidade "carta-convite" para contratações de pequeno valor, desde que fundamentada no interesse público.
(__) A Lei no 14.133/2021 desobriga os municípios com menos de 20 mil habitantes da adoção de critérios de julgamento objetivos nas licitações públicas.
A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
F, V, F, F.
F, F, F, V.
V, V, F, F.
V, V, V, F.
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