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UPA2025Direito AdministrativoFiscal de Tributos

Direito Administrativo - UPA 2025 - Fiscal de Tributos

Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre Lei no 14.133/2021:


(__) A Lei no 14.133/2021 exige a publicação do edital exclusivamente no Diário Oficial da União ou do Estado, sendo dispensada a divulgação em sítio eletrônico oficial do órgão.

(__) A contratação direta, nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, deve sempre ser precedida de justificativa técnica e de estimativa de preços.

(__) A Lei no 14.133/2021 permite o uso da modalidade "carta-convite" para contratações de pequeno valor, desde que fundamentada no interesse público.

(__) A Lei no 14.133/2021 desobriga os municípios com menos de 20 mil habitantes da adoção de critérios de julgamento objetivos nas licitações públicas.


A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.

F, V, F, F.

F, F, F, V.

V, V, F, F.

V, V, V, F. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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