Questão OAB 39º Exame - Direito Penal
Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado.
Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado.
Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.
Ele praticou o crime de desobediência.
Ele praticou o crime de corrupção passiva privilegiada.
Ele praticou o crime de abuso de autoridade.
Não praticou crime algum, tendo em vista que o alvará de soltura foi cumprido.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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