Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
No bojo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO se admite a pena de:
Perda de bens
Banimento.
Prestação social alternativa
Interdição de direitos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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