Legislação Extravagante - CONSULPAM 2023 - MOTORISTA
A Lei 12.971/2014 afirma que no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I- Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
II- Praticá-lo em área de escape ou em avenidas largas.
III- Prestar socorro, mesmo quando houver risco pessoal à sua vida.
IV- No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Estão INCORRETOS:
Apenas I, II e III.
Apenas II e III.
Apenas IV.
Apenas III.
Apenas II.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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