Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2022 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
De acordo com o que dispõe a Portaria de Consolidação N.º 6, de 28 de setembro de 2017, assinale a alternativa CORRETA:
A não adesão do município à inclusão dos ACE nas equipes de SF desobriga às equipes de Atenção Básica/SF a desenvolverem ações de vigilância em saúde de sua competência.
A adesão do município à inclusão dos ACE nas equipes de SF obriga às equipes de Atenção Básica/SF a ampliar as ações de vigilância em saúde de sua competência e de outrem.
A adesão do município à inclusão dos ACE nas equipes de SF pressupõe o descredenciamento das equipes de Atenção Básica/SF que não desenvolverem ações de vigilância em saúde de sua competência.
A não adesão do município à inclusão dos ACE nas equipes de SF não desobriga às equipes de Atenção Básica/SF a desenvolverem ações de vigilância em saúde de sua competência.
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