Direito Constitucional - CONSULPAM 2023
Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A proibição de acumular cargos abrange as subsidiárias das sociedades de economia mista.
A proibição de acumular cargos não se estende a empregos e funções.
Não se admite a acumulação de um cargo de professor com outro técnico
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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