Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
Acerca do direito ao trabalho, previsto de forma explícita na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
O direito ao trabalho é um direito social, porém não tem status de direito fundamental.
O direito ao trabalho não envolve a igualdade salarial entre homens e mulheres.
O texto constitucional garante ao trabalhador o direito à licença-paternidade, pelo prazo de 5 dias. com a possibilidade de extensão para 20 dias.
O direito à irredutibilidade do salário não é absoluto, podendo ser relativizado mediante convenção ou acordo coletivo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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