Legislação Educacional - IDIB 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e às escolas do âmbito do Estado.

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino.

Autorizar e credenciar estabelecimentos do seu sistema de ensino. A supervisão de todos os estabelecimentos de ensino municipais está a cargo de cada Estado.

Atuar em outros níveis de ensino, independentemente, de estarem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.