Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2023 - Fiscal sanitário
De acordo com a legislação vigente, qual é o prazo máximo para apresentação da defesa por parte do infrator em um processo administrativo sanitário após a notificação da infração?
5 dias úteis.
15 dias corridos.
30 dias úteis.
45 dias corridos.
60 dias úteis.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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