Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor de Educação Infantil
Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino que são as Públicas, criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público e as Privadas, mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Segundo o Título IV, artigos 8° até o 20° da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a União (Federal) responsável:
Por garantir as atividades das instituições de ensino com melhor desenvolvimento na área da prática pedagógica.
Por intermediar a modulação dos setores educacionais com embasamento nas práticas pedagógicas.
Pelas áreas de ensino e assim, exigir um melhor conteúdo programático para atuação do aluno como protagonista de sua vida escolar.
Pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.
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