Direito Administrativo - UPA 2024 - Agente Administrativo
As classificações do tombamento são fundamentais para determinar o nível de proteção e as obrigações associadas
a cada bem cultural, permitindo uma gestão diferenciada que leva em conta a importância histórica, artística, arquitetônica e paisagística dos bens, assegurando sua preservação para as futuras gerações. A respeito das classificações do tombamento, analise as proposições a seguir:
I. O tombamento voluntário é aquele realizado empiricamente por iniciativa do proprietário, sem a possibilidade de intervenção do Poder Público.
II. O tombamento provisório tem como objetivo antecipar os efeitos do tombamento para proteger a bem durante o
processo administrativo.
É válido afirmar que:
Apenas a proposição | está correta.
Apenas a proposição Il está correta.
As proposições I e ll estão corretas.
As proposições l e II estão incorretas.
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