Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Odontólogo
Segundo o Art. 200 da Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e solidária.
Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e social.
Colaborar na proteção da saúde dos animais.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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