Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Técnico em Enfermagem
Conforme o Art. 1º da Lei no 8.142/1990 que estabelece as instâncias colegiadas do SUS e define as competências da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, bem como sua composição e periodicidade de funcionamento, é CORRETO afirmar que:
O Conselho de Saúde possui caráter consultivo, reunindo-se apenas quando houver necessidade expressa do gestor municipal.
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários.
A Conferência de Saúde é responsável por fiscalizar a execução da política de saúde e homologar as decisões do Conselho de Saúde.
A Conferência de Saúde reúne-se anualmente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, sendo convocada exclusivamente pelo Poder Executivo.
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