Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2024 - Fiscal Ambiental
Penalidade aplicada para a extração de pedras, areia, cal ou qualquer espécie de minerais de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização:
Reclusão de dois a quatro anos e multa.
Multa simples de R$ 5.000.00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare ou fração.
Multa simples de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por hectare ou fração.
Multa de R$ 10.000.00 (dez mil reais) a RS 100.000,00 (cem mil reais) por hectare ou fração.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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