Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2024 - Fiscal Ambiental

Em relação à confiscação do produto e do instrumento usados na violação administrativa ou no crime definidos na Lei n.° 9.605, avalie as seguintes sentenças:

I- Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

II- Tratando-se de madeiras, serão levadas a leilão, e o valor arrecadado, revertido ao órgão ambiental responsável por sua apreensão.

III- Os instrumentos utilizados na prática da infração serão destruídos e não será garantida a sua restauração ou reciclagem.

Assinale a alternativa CORRETA.