Direito Administrativo - CONSULPAM 2023 - Guarda Municipal
No que diz respeito aos atributos dos atos administrativos,assinale a alternativa CORRETA.
Independentemente da espécie. a presunção de legitimidade alcança os atos administrativos. reproduzidos pela Administração Pública, salvo os atos discricionários.
Independentemente da espécie, a presunção de legitimidade alcança todos os atos administrativos. reproduzidos pela Administração Pública.
Apesar de serem presumivelmente legítimos, os atos administrativos não são presumivelmente verdadeiros.
Independentemente da espécie. a presunção de legitimidade é absoluta e por esse motivo alcança todos os atos administrativos reproduzidos pela Administração Pública.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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