Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente

A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a direito de todos e dever do Estado e da família, que Educação, artigos 205 a 214, a estabelece como será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A respeito desses artigos, considere as seguintes sentenças:

I- Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.

II - O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante à garantia de ensino fundamental. obrigatório e gratuito e, quando possível, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Agora, com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: