Direito Administrativo - FAFIPA 2016 - Agente Administrativo
O contrato administrativo confere à Administração Pública, algumas prerrogativas (cláusulas exorbitantes) NÃO conferidas ao contratado. Assinale a opção que NÃO corresponda a uma cláusula exorbitante.
Rescisão unilateral dos contratos.
Ocupação Provisória.
Modificação unilateral dos contratos.
Manutenção do equilíbrio contratual.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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