Direito Processual Penal - CEBRASPE 2023 - Promotor de Justiça
No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos crimes punidos com detenção.
O quebramento da fiança importa na perda total do seu valor.
A fiança poderá ser prestada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Sendo a pena em abstrato superior a quatro anos, somente a autoridade judiciária poderá arbitrar a fiança.
A fiança será perdida, em sua totalidade, se o condenado não se apresentar para o cumprimento da pena imposta em sentença, mesmo que provisória.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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