Direito Penal Militar - FGV 2021 - Oficial

O crime de motim não pode ser cometido por civil.

Desrespeitar superior diante de outro militar é conduta considerada transgressão disciplinar, punida administrativamente, o que exclui a incidência da esfera penal.

Recusar-se a obedecer a uma ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é crime previsto no CPM.

A diferença entre motim e revolta é que, no crime de revolta, os agentes estão armados.

É crime militar usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia a que o militar não tenha direito.