Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Um servidor público, responsável pelo setor de compras de uma autarquia, utilizou-se de sua posição para desviar certa quantia em dinheiro destinado à aquisição de materiais de escritório. Ele efetuou uma compra fictícia, inserindo na fatura valores superiores e, posteriormente, direcionou o montante excedente para uma conta pessoal.
Diante dessa situação hipotética, analise as alternativas e assinale a correta
Configura-se o delito de peculato, pois o servidor público apropriou-se de valores pertencentes à autarquia, valendo-se da facilidade proporcionada por sua qualidade funcional.
O servidor praticou o crime de corrupção passiva, pois utilizou a compra fictícia para obter vantagens ilícitas em sua conta pessoal.
admtrata-se de peculato-furto, uma vez que o servidor subtraiu valores, mesmo sem ter a posse legítima do dinheiro em razão do cargo.
O servidor cometeu o crime de concussão, uma vez que se utilizou do cargo para obter vantagem indevida, mesmo que não tenha constrangido alguém.
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