Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

A Política de Desenvolvimento Urbano executada pelo município de Eusébio-CE tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre as diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano do município de Eusébio-CE, considere as proposições abaixo:

I- Garantia do direito à cidade sustentável, com direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras gerações.

II- Promover programas de educação de base. motivando as comunidades de bairros e de localidades, para o trabalho em associações de moradores como forma de participação no processo de desenvolvimento local.

III- Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos sobre o meio ambiente.

IV- O uso da propriedade urbana, em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.

Sobre as proposições acima, tratando-se das diretrizes da Política Urbana do município de Eusébio-CE, pode-se AFIRMAR que: