Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

Conforme a Portaria GM/MS 399/2006: "Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS”.

Assinale a alternativa que expressa das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.