Direito Tributário - IDIB 2020 - Fiscal de Tributos
Sobre as taxas, analise as afirmativas a seguir:
I. A taxa jamais pode ser cobrada pela utilização potencial de serviços públicos.
II. Em se tratando da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, se estes forem prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, admite-se a cobrança de taxa.
III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Assinale
se apenas a afirmativa I estiver correta.
se apenas a afirmativa II estiver correta.
se apenas a afirmativa III estiver correta.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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