Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro

Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas exclusivas do Sistema Cofen. 

A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s), ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s).

O(a) Profissional de Enfermagem responde principalmente pela infração ética, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.

Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, somente na categoria em que cometeu a penalidade, mesmo que seja inscrito em mais de N uma categoria, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.