Direito Tributário - Instituto Legatus 2025 - Fiscal de Tributos
Imóvel urbano objeto de promessa de compra e venda com imissão na posse do compromissário no início do exercício. Conforme o CTN, indique o contribuinte do IPTU para o exercício:
O compromissário comprador, por deter a posse a qualquer título e exercer poderes inerentes ao domínio.
O proprietário tabular, por constar como titular do domínio no registro imobiliário e concentrar a disponibilidade jurídica.
O compromissário vendedor e o comprador, por compartilharem o domínio econômico durante a fase contratual.
A administradora imobiliária, por gerir o recebimento das parcelas e intermediar obrigações perante o fisco municipal.
O locatário do imóvel, por usufruir do bem e suportar o ônus financeiro do uso no período.
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