Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2022 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Sobre a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise os itens a seguir:

I - O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.

II - A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde. O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade.

III - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que: