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CONSULPAM2023Legislação ExtravaganteMOTORISTA

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2023 - MOTORISTA

O artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, foi modificado pela Lei 12.971/14. Sobre o tema, leia o enunciado abaixo e complete-o com a alternativa CORRETA. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, terá como penalidade e em caso de reicidência: 

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo e aplica-se em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

Multa (dez vezes) e apreensão do veículo e aplicase em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de 6 (seis) meses da infração anterior. 

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir por 2 (dois) anos e apreensão do veículo e aplicase em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de 6 (seis) meses da infração anterior.

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e aplica-se em triplo a multa prevista em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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