Conhecimentos Municipais: Icó - UPA 2025 - Fiscal de Tributos

A respeito da Lei no 1.114/2021 que Instituiu o Novo Código Tributário Municipal, analise os itens abaixo:

I. A competência tributária do Município de Icó compreende a instituição e a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

II. A competência tributária do Município de Icó compreende a instituição e a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

III. A competência tributária do Município de Icó compreende a instituição e a cobrança da Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas (CM).

Após análise, assinale a alternativa correta