Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2025 - Técnico em Enfermagem
A Administração Pública Municipal de Eusébio (CE) rege-se por princípios expressos na Constituição Federal (CF) e reproduzidos na Lei Orgânica do município. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A Administração Municipal está subordinada hierarquicamente ao Governo do Estado.
A Administração Municipal deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Administração Direta do Município compreende apenas as autarquias municipais.
O Prefeito exerce funções exclusivamente administrativas, sem atribuições políticas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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