Legislação Extravagante - UPA 2024 - Guarda Municipal
Segundo determinação da Lei Federal no 10.826, de 2003, qual a instituição responsável por expedir o certificado de registro de arma de fogo?
Polícia Civil.
Ministério da Defesa.
Policia Federal,
Exército.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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