Direito Processual Penal - VUNESP 2023 - Delegado de Polícia
A lei processual penal aplicar-se-á prontamente,
desde que favoreça o acusado.
a menos que o magistrado verifique situação de exclusão de direito de recurso do acusado.
sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
desde que haja concordância da defesa e do órgão de acusação.
desde que ratificados expressamente os atos praticados na vigência da lei anterior.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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