Legislação Extravagante - IDIB 2021 - Agente Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
15 (quinze) dias a contar da prolação da decisão.
30 (trinta) dias a conta da sua ciência.
20 (vinte) dias a conta da prolação da decisão.
15 (quinze) dias a contar da sua ciência.
10 (dez) dias a contar da sua ciência.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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