Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador
A Lei n° 11340, de 07 de agosto de 2006 (popularmente conhecida como lei Maria da Penha), tem como objetivo geral criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em relação aos tipos de violência que a mulher pode sofrer de acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à chamada "violência moral”.
Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos.
Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, visando degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça.
Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
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