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Instituto Legatus2016Direito TributárioFiscal de Tributos

Direito Tributário - Instituto Legatus 2016 - Fiscal de Tributos

Assinale a alternativa que tem o condão de extinguir o crédito tributário:

O depósito do seu montante integral.

O parcelamento do débito.

A concessão de medida liminar em mandado de segurança.A moratória.


A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

A moratória.

A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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