Legislação Extravagante - CONSULPAM 2023 - Guarda Municipal
Dentre os requisitos básicos estabelecidos pela Lei n.o 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais para investidura em cargo público na guarda municipal, está:
Idade mínima de vinte anos.
Nacionalidade brasileira.
Idade máxima de trinta anos.
Ser portador de diploma de ensino superior.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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